HIERARQUIA DE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Você já deve ter ouvido falar da Reforma da Previdência, correto? Então, talvez suponha que para estudar o Direito Previdenciário, basta ler a Emenda Constitucional 103/2019. No entanto, temos outras leis que regem nosso Direito Previdenciário. Pelo anos, parecem ser leis antigas, mas não se engane: elas passam por atualizações constantemente, […]
O governo federal e a Caixa Econômica Federal pediram a retirada de pauta por 30 dias da Correção do FGTS ADI 5090, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser retomado na quinta-feira da semana que vem (dia 8) e já havia sido confirmado com a publicação da pauta
[02/11] CORREÇÃO DO FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS! AGU PEDE ADIAMENTO NA ADI 5090 STF! Read More »
EM RESUMO: o RMC é uma margem de cartão consignado. O problema é que os bancos vendem esse serviço como se fosse um empréstimo, e cobram somente a parcela mínima do pagamento. O que acontece quando pagamos apenas a parcela mínima de um cartão de crédito? Ficamos em uma dívida eterna dos juros rotativos do
O que é a Ação do RMC (Reserva de Margem Consignável)? Read More »
1 – O que é o Milagre da Contribuição Única? O Milagre da Contribuição Única representava uma estratégia para incrementar o montante da aposentadoria de um beneficiário prestes a se aposentar. Em resumo, o beneficiário efetuava uma contribuição com base no teto estabelecido pelo INSS, tipicamente na qualidade de segurado facultativo. Isso viabilizava a obtenção
O Milagre da Contribuição Única: Últimas Notícias Read More »
1 – O que é a Aposentadoria Proporcional ou Antecipada? A aposentadoria antecipada, também denominada como aposentadoria proporcional, é um benefício previdenciário concedido a indivíduos que desejam se aposentar mais cedo, em troca de um valor reduzido de benefício. Portanto, é fundamental que o segurado avalie minuciosamente se essa opção se mostra vantajosa em sua
TRABALHOU ANTES DE 1998? APOSENTADORIA ANTECIPADA! Read More »
A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo. À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes
Revisão do Artigo 29: PAGAMENTO AUTOMÁTICO! Read More »
A Perícia Médica do INSS ocorre quando o trabalhador manifesta ou adquire alguma enfermidade que o torne incapaz de desempenhar suas atividades profissionais. Este procedimento representa uma das etapas fundamentais para obter um benefício por incapacidade. É exatamente durante a realização da perícia que se avalia se o trabalhador realmente se encontra incapacitado ou não.
PROIBIDO: NÃO COMETA ESSES ERROS NA PERÍCIA DO INSS OU IRÁ PAGAR CARO! Read More »
1 – QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE? Um ponto importante de ser comentado é que a lei reduz a idade exigida na aposentadoria por idade rural nas quatro categorias de segurados rurais: Já os trabalhadores que não exercem exclusivamente atividade rural têm que atingir 5 anos de idade a mais, no caso dos homens,
APOSENTADORIA RURAL: 7 DÚVIDAS QUE MUDAM TUDO! Read More »
Que o INSS muitas vezes não concede a melhor aposentadoria para o segurado, isso você já sabia. É só observar o exagerado número de revisões de aposentadoria existentes. Ora, se o INSS concedesse o melhor benefício possível (desde que o segurado cumpra os requisitos) desde o início, não seriam necessários advogados previdenciaristas. O pior é
7 SEGREDOS REVELADOS DO INSS – PROFESSOR NAKAMURA Read More »
Os aposentados obtiveram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/12/2022, em um julgamento que contou com a presença do Professor Nakamura, Advogado há mais de 11 anos: o reconhecimento do direito de incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do seu benefício, se o resultado for mais vantajoso.
