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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente um pacote de medidas que injetará R$ 30,7 bilhões na economia brasileira até 2026. Essa iniciativa busca melhorar a sensação de bem-estar da população e reverter a queda abrupta de popularidade registrada nos últimos meses. ​ Pesquisas recentes apontam para uma queda na aprovação e popularidade […]

A recente postura do ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111 tem gerado perplexidade e questionamentos, especialmente no que tange à Revisão da Vida Toda. Desde que retirou seu pedido de destaque, sua posição efetiva tornou-se uma incógnita, levantando dúvidas sobre suas intenções no julgamento. Até então, Moraes vinha se manifestando

Resumo Crítico das Contrarrazões da AGU na ADI nº 5090

Direito do Aposentado à Indenização pelas Contribuições Anteriores a 1994: Uma Análise Detalhada A revisão da vida toda, proposta que visa recalcular os benefícios previdenciários considerando todas as contribuições do segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, é uma questão que tem gerado grande expectativa e controvérsia no meio jurídico e entre os aposentados.

Embargos de Declaração na ADI 2110 (IEPREV) Introdução O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), atuando como amicus curiae, apresentou Embargos de Declaração nas ADIs 2110 e 2111 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão que declarou a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999. O IEPREV argumenta que a decisão embargada apresenta omissões

Como as Decisões do STF nas ADI’s 2110 e 2111 e no RE 1.276.977 Impactam a “Revisão da Vida Toda” e a Segurança Jurídica Análise das ADI’s 2110 e 2111 e do Recurso Extraordinário 1.276.977: Insegurança Jurídica Em 1º de dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI):