Direito do Aposentado à Indenização pelas Contribuições Anteriores a 1994: Uma Análise Detalhada A revisão da vida toda, proposta que visa recalcular os benefícios previdenciários considerando todas as contribuições do segurado, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, é uma questão que tem gerado grande expectativa e controvérsia no meio jurídico e entre os aposentados. […]
DEVOLUÇÃO DOS VALORES – REVISÃO DA VIDA TODA Read More »
Embargos de Declaração na ADI 2110 (IEPREV) Introdução O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), atuando como amicus curiae, apresentou Embargos de Declaração nas ADIs 2110 e 2111 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão que declarou a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999. O IEPREV argumenta que a decisão embargada apresenta omissões
Entenda os Embargos de Declaração nas ADIs 2110 e 2111: Revisão da Vida Toda Read More »
Como as Decisões do STF nas ADI’s 2110 e 2111 e no RE 1.276.977 Impactam a “Revisão da Vida Toda” e a Segurança Jurídica Análise das ADI’s 2110 e 2111 e do Recurso Extraordinário 1.276.977: Insegurança Jurídica Em 1º de dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI):
REVISÃO DA VIDA TODA: ÚLTIMAS NOTÍCIAS NO STF [16/06] Read More »
O que é o Direito Constitucional? Será que se limita somente ao estudo da Constituição Federal? Parece mais fácil entender do que se trata o Direito Trabalhista, por exemplo, que irá regular as relações de trabalho. Ou o Direito do Consumidor, nas relações entre fornecedores e consumidores. Mas e o Direito Constitucional? Sua importância é
Aula 01 – Curso Direito Constitucional – Classificação da Constituição Federal Read More »
