Os aposentados obtiveram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01/12/2022, em um julgamento que contou com a presença do Professor Nakamura, Advogado há mais de 11 anos: o reconhecimento do direito de incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do seu benefício, se o resultado for mais vantajoso. […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2023, para um total de 190.376 processos, com 237.564 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.731.555.635,76. Do total geral, R$ 2.282.995.725,50 correspondem a matérias previdenciárias e
CJF Libera pagamentos judiciais a mais de 237 mil beneficiários do INSS! Read More »
A obtenção da Aposentadoria Especial é uma tarefa bastante desafiadora. Isso ocorre principalmente devido à complexidade envolvida na comprovação da singularidade das atividades desempenhadas. É frequente discutirmos as atividades especiais que afetam adversamente a saúde, tais como níveis elevados de ruído, calor extremo, exposição a agentes biológicos, entre outras condições prejudiciais. No entanto, você estava
Trabalhou com Periculosidade? Veja sua melhor Aposentadoria Especial! Read More »
Primeiramente, é importante destacar que a aposentadoria por idade urbana sofreu mudanças na Reforma da Previdência, mas saiba que nem tudo está perdido. Existem regras de transição e regras de direito adquirido, ou seja, com o conhecimento deste artigo, você pode evitar muito prejuízo em sua aposentadoria. Mais do que um direito ao descanso, a
Aposentadoria Por Idade 2023 INSS: Requisitos e Regras de Transição Read More »
O governo está analisando a viabilidade de liberar os fundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas que escolheram o saque-aniversário nos anos anteriores e, como resultado, não puderam acessar os recursos ao serem demitidas. Essa ação tem o potencial de injetar até R$ 14 bilhões na economia, mas sua implementação
Correção do FGTS ADI 5090: Ótimas Notícias! Read More »
Precatório do INSS é uma requisição de pagamento com valor acima de 60 salários mínimos, emitida pela Justiça Federal, para que o Instituto Nacional do Seguro Social pague dívidas atrasadas de natureza previdenciária. Essas dívidas são resultantes de ações judiciais transitadas em julgado (quando não cabem mais recursos), que você é parte como beneficiário do INSS. Qual a diferença de
Precatórios do INSS: Veja Como Receber Read More »
A Reforma da Previdência ocorreu em 2019, mas produz efeitos até hoje. Afinal, para não prejudicar tanto quem estava perto de se aposentar, foram criadas as famosas regras de transição, que não podem ser mais graves do que as regras definitivas. Essas regras de transição em geral se aplicam para quem já era contribuinte do
Aposentadoria: Fim das Regras de Transição Read More »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na base de dados do STJ, é “definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui
Justiça decidiu! Bancos vão ter que devolver valores do Empréstimo Consignado! Para provar que a contratação de empréstimos está sendo feita de maneira certa, é importante que o banco tome cuidado e registre bem o acordo feito e as mensagens que são trocadas. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível de Toledo (PR) condenou um
Bancos Vão Ter Que Devolver Valores do Empréstimo Consignado para Aposentados Read More »
Vale a pena fazer Cálculos da Correção do FGTS sem custo? Cálculos de graça e sem advogado? Muitos sites prometem um cálculo sem custo da Correção do FGTS.Investiguei e descobri alguns problemas:– muitos utilizam índices incorretos;– pedem seus dados para entrar com uma ação e depois te deixam a ver navios;– ou te vendem um
Cálculo de graça na Correção do FGTS: Vale a pena? Read More »
