Professor Nakamura

Professor Nakamura é Advogado (OAB/PR 61.856) há mais de 11 anos. Pós-Graduado Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Pós-Graduado Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Pós-Graduando em Direito Previdenciário. Autor do abaixo-assinado para derrubar o pedido de destaque no Tema 1102 da Revisão da Vida Toda no STF, com mais de 17 mil assinaturas.

Aula 01 – Curso Direito Constitucional – Classificação da Constituição Federal

Aulas Curso Direito Constitucional, Sem categoria /

O que é o Direito Constitucional? Será que se limita somente ao estudo da Constituição Federal? Parece mais fácil entender do que se trata o Direito Trabalhista, por exemplo, que irá regular as relações de trabalho. Ou o Direito do Consumidor, nas relações entre fornecedores e consumidores. Mas e o Direito Constitucional? Sua importância é […]

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Direito Previdenciário – Aula 01 – Hierarquia de normas e História da Previdência Social no Mundo

Aulas Curso Direito Previdenciário /

HIERARQUIA DE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Você já deve ter ouvido falar da Reforma da Previdência, correto? Então, talvez suponha que para estudar o Direito Previdenciário, basta ler a Emenda Constitucional 103/2019. No entanto, temos outras leis que regem nosso Direito Previdenciário. Pelo anos, parecem ser leis antigas, mas não se engane: elas passam por atualizações constantemente,

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[02/11] CORREÇÃO DO FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS! AGU PEDE ADIAMENTO NA ADI 5090 STF!

Correção do FGTS ADI 5090 /

O governo federal e a Caixa Econômica Federal pediram a retirada de pauta por 30 dias da Correção do FGTS ADI 5090, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser retomado na quinta-feira da semana que vem (dia 8) e já havia sido confirmado com a publicação da pauta

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O Milagre da Contribuição Única: Últimas Notícias

Notícias INSS, STJ e STF /

1 – O que é o Milagre da Contribuição Única? O Milagre da Contribuição Única representava uma estratégia para incrementar o montante da aposentadoria de um beneficiário prestes a se aposentar. Em resumo, o beneficiário efetuava uma contribuição com base no teto estabelecido pelo INSS, tipicamente na qualidade de segurado facultativo. Isso viabilizava a obtenção

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TRABALHOU ANTES DE 1998? APOSENTADORIA ANTECIPADA!

Notícias INSS, STJ e STF /

1 – O que é a Aposentadoria Proporcional ou Antecipada? A aposentadoria antecipada, também denominada como aposentadoria proporcional, é um benefício previdenciário concedido a indivíduos que desejam se aposentar mais cedo, em troca de um valor reduzido de benefício. Portanto, é fundamental que o segurado avalie minuciosamente se essa opção se mostra vantajosa em sua

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Revisão do Artigo 29: PAGAMENTO AUTOMÁTICO!

Revisão de Aposentadoria /

A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo. À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes

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PROIBIDO: NÃO COMETA ESSES ERROS NA PERÍCIA DO INSS OU IRÁ PAGAR CARO!

Notícias INSS, STJ e STF /

A Perícia Médica do INSS ocorre quando o trabalhador manifesta ou adquire alguma enfermidade que o torne incapaz de desempenhar suas atividades profissionais. Este procedimento representa uma das etapas fundamentais para obter um benefício por incapacidade. É exatamente durante a realização da perícia que se avalia se o trabalhador realmente se encontra incapacitado ou não.

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7 SEGREDOS REVELADOS DO INSS – PROFESSOR NAKAMURA

Notícias INSS, STJ e STF /

Que o INSS muitas vezes não concede a melhor aposentadoria para o segurado, isso você já sabia. É só observar o exagerado número de revisões de aposentadoria existentes. Ora, se o INSS concedesse o melhor benefício possível (desde que o segurado cumpra os requisitos) desde o início, não seriam necessários advogados previdenciaristas. O pior é

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