Trabalhador rural: como se aposentar no INSS?
Cada pessoa que trabalha no campo precisa descobrir em qual grupo se encaixa de acordo com o que faz, porque existem diferentes tipos de pessoas que trabalham no campo.
Dessa forma, será possível descobrir exatamente como parar de trabalhar e receber dinheiro do governo, através do INSS.
Além disso, é importante que quem trabalha no campo procure saber quais são as coisas que precisa fazer para ganhar os benefícios do governo e, se for preciso, a melhor maneira de acertar os pagamentos que deve fazer para o órgão que cuida do dinheiro das aposentadorias.
Depois de pegar todas as informações que precisa e juntar os papéis que pedem, você pode pedir para parar de trabalhar diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS ou indo na agência do INSS.
Quem é considerado trabalhador rural?
A palavra “trabalhador rural” engloba diferentes tipos de pessoas que têm direito a receber dinheiro da Previdência Social.
Isso quer dizer que essa expressão inclui pessoas que trabalharam como empregados, outras que trabalharam por conta própria, algumas que trabalharam de vez em quando e também aquelas que têm um jeito especial de trabalhar no campo.
Em resumo, “trabalhador rural” é uma palavra que fala sobre pessoas que trabalham de diferentes maneiras no campo.
Agora, vou explicar um pouco sobre cada um desses tipos de pessoas que trabalham no campo.
Segurado empregado
O primeiro grupo de pessoas que trabalham no campo é formado por aquelas que trabalham para um chefe, alguém que é dono da terra ou do lugar onde estão trabalhando.
Por exemplo, são as pessoas que são contratadas para fazer coisas como colher plantas, cuidar da terra, cuidar de animais e fazer outras atividades parecidas. Elas fazem essas coisas seguindo as instruções de quem as contratou e têm um contrato de trabalho.
Geralmente, essas pessoas se registram na Previdência Social usando um documento chamado CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), e é o chefe delas quem cuida de fazer as contribuições para a aposentadoria.
Nesse caso, quando falamos de “trabalhador rural”, estamos falando de alguém que é empregado e trabalha no campo.
Mas é importante saber que nem todos os trabalhadores rurais trabalham no campo.
Atenção! Tem pessoas que trabalham no campo, mas fazem isso em lugares da cidade, não só no campo.
Segurado contribuinte individual
O próximo grupo de pessoas que trabalham no campo é chamado de “segurados contribuintes individuais”.
Esses trabalhadores são aqueles que oferecem seus serviços de vez em quando, não de maneira regular.
Isso significa que eles trabalham de vez em quando para uma ou mais empresas, especialmente grandes fazendas, mas não têm um contrato de trabalho com elas.
Um exemplo comum de contribuinte individual é o trabalhador conhecido como “boia-fria”. No entanto, nessa categoria também estão incluídos trabalhadores que se movem entre diferentes lugares na agricultura e aqueles que trabalham apenas alguns dias em uma fazenda.
Se você presta serviços para uma empresa, é a empresa que precisa cuidar dos pagamentos para a aposentadoria.
Segurado trabalhador avulso
Outro tipo de pessoa que trabalha no campo é chamado de “trabalhador avulso”.
Os trabalhadores avulsos fazem trabalhos tanto na cidade quanto no campo (de vez em quando), para várias empresas diferentes, mas eles não têm um contrato de trabalho.
No entanto, se o trabalhador avulso fizer mais de 4 meses de trabalho na cidade em um ano, a aposentadoria dele como trabalhador rural não vai mais contar.
É importante entender que, para poder se aposentar como trabalhador rural, o trabalho avulso na cidade deve ser ocasional, ou seja, acontecer de vez em quando e por menos de 4 meses por ano.
Lembrando! O avulso precisa fazer trabalhos no campo para várias empresas e ter o apoio de um grupo de pessoas que cuida dos interesses da categoria.
Por exemplo, as atividades que o avulso faz devem ser organizadas por um grupo que cuida de como as pessoas trabalham ou por um sindicato que protege os direitos dos trabalhadores.
É por isso que muitas vezes o trabalhador avulso é membro de um sindicato ou de uma cooperativa, que ajuda a administrar o dinheiro que ele ganha e cuida dos pagamentos para a aposentadoria.
Nessa situação, as pessoas mais comuns nesse grupo são os diaristas e os “boias-frias”.
Segurado especial
A quarta classe de pessoas que trabalham no campo é conhecida como “trabalhadores especiais”.
Entenda! A aposentadoria rural que não precisa que você prove quanto tempo contribuiu se refere ao dinheiro que é dado para as pessoas que trabalham no campo desse grupo.
Em outras palavras, isso é para quem é um “trabalhador especial” do campo.
Por isso, não misture, por exemplo, os “trabalhadores especiais” do campo com os “trabalhadores especiais” que fazem trabalhos perigosos ou em lugares prejudiciais à saúde.
Na prática, o jeito como eles recebem o dinheiro da aposentadoria sendo “trabalhadores especiais” do campo é mais fácil de pedir, porque é uma aposentadoria feita para pequenos donos de terra, pescadores, pessoas que tiram borracha das árvores e outros trabalhadores especiais do campo.
Algo para pensar é que essas pessoas geralmente têm problemas para encontrar papéis e muitas vezes não têm acordos formais de trabalho.
Além disso, muitas vezes eles nem pagam dinheiro para a previdência social.
Agora, veja quem são esses “trabalhadores especiais” do campo.
Quem são os segurados especiais rurais?
Produtor rural, pescador artesanal, membro de grupo familiar que exerce atividade econômica rural, indígena, garimpeiro, extrativista e silvicultor vegetal.
Todos esses são exemplos de segurados especiais rurais.
Produtor Rural
De acordo com as regras definidas na Instrução Normativa 128/22 do INSS, se você é uma pessoa que trabalha na agricultura sozinho ou com sua família, e até mesmo se precisar de ajuda de outras pessoas de vez em quando, você é chamado de “segurado especial”.
Vamos ver quais são as três coisas necessárias para você ser considerado um produtor rural:
- Você precisa trabalhar na agricultura com sua família ou sozinho;
- Não deve ter outros trabalhos ou fontes de dinheiro, a menos que seja algo permitido nas regras, como por exemplo, se você oferece atividades turísticas na sua propriedade;
- Você deve trabalhar em uma área de terra que não seja maior que 4 partes definidas pelo governo (chamadas “módulos fiscais”), independentemente do tipo de atividade que faz.
Entenda! De acordo com informações da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), um “módulo fiscal” é uma medida de terra em hectares. Cada cidade no Brasil tem suas próprias medidas de “módulos fiscais” definidas pelo Incra.
Além disso, a lei 8.213/1991 diz que se você é uma pessoa física, você é considerado “segurado especial” quando:
- Vive em uma área rural ou em uma área que pode ser pequena cidade ou área rural, sozinho ou com sua família, mesmo que você precise de ajuda de vez em quando;
- E você pode ser:
- Dono de um terreno, ou
- Tem permissão para usar uma terra e colher o que cresce nela, ou
- Não tem permissão para explorar a terra, mas age como se fosse dono, ou
- É beneficiário de um programa de reforma agrária do governo e pode usar uma parte de um terreno dividido em pequenas partes para a agricultura, ou
- Tem um contrato de parceria com o dono da terra, compartilhando os ganhos e perdas da atividade rural, ou
- Recebeu a terra emprestada sem pagar, ou
- Paga aluguel por usar a terra, ou
- Trabalha em uma terra sob certas condições.
Lembre-se! Se você é um agricultor que também é dono de grandes propriedades rurais e que é considerado empregador rural, e se suas terras são como uma empresa ou são grandes áreas de cultivo, você não se encaixa na categoria de “trabalhador rural”.
Pescador Artesanal
Tanto pescadores artesanais quanto outras pessoas que têm a pesca como profissão habitual, ou meio de vida, fazem parte da segunda categoria de segurados especiais.
Nessa modalidade, estão incluídos os segurados que pescam de forma direta ou em regime de economia familiar, sem utilizar embarcações ou usando embarcações de pequeno porte.
Outros
Membros do grupo familiar (cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos e pessoas equiparadas a filhos dos segurados especiais também podem ser segurados especiais.), indígenas com documentação da Funai e garimpeiros (certificado de matrícula expedido pela Receita Federal: para períodos anteriores a fevereiro de 1990. certificado de matrícula expedido pelos órgãos estaduais competentes: para períodos posteriores a fevereiro de 1990. certificado de permissão de lavra garimpeira: emitido pela ANM (Agência Nacional de Mineração); ou declaração emitida por sindicato que representa a categoria: para o período de 01/02/1990 a 31/03/1993., extrativistas e silvicutores vegetais.
Quais são os requisitos para aposentadoria rural?
Veja os requisitos da aposentadoria rural por idade.
Mulher:
- 55 anos de idade;
- 180 meses de carência.
Homem:
- 60 anos de idade
- 180 meses de carência.
A legislação reduz a idade exigida na aposentadoria por idade rural nas quatro categorias de segurados rurais:
- segurado empregado;
- segurado contribuinte individual;
- segurado trabalhador avulso; e
- segurado especial.
Já os trabalhadores que não exercem exclusivamente atividade rural têm que atingir 5 anos de idade a mais, no caso dos homens, e 7 anos a mais, no caso das mulheres, nesta mesma aposentadoria.
São 62 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens.
Quais são os documentos necessários para conseguir a Aposentadoria Rural em 2023? Como provar a condição de segurado especial?
Documentos pessoais, como RG e CPF.
Documentos que comprovem o exercício da atividade rural para obter os benefícios da aposentadoria na condição de trabalhador rural:
- contrato individual de trabalho ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- declaração fundamentada do sindicato que representa o trabalhador rural ou, quando for o caso, do sindicato ou colônia de pescadores:
- atenção: a declaração deve ser homologada pelo INSS;
- comprovante de cadastro no Incra para produtores em regime de economia familiar;
- bloco de notas do produtor rural;
- notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
- documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
- comprovantes de recolhimento de contribuições da comercialização da produção;
- cópia da declaração de IR (Imposto de Renda), com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.
Como calcular a aposentadoria rural? Quanto vou receber?
Cálculo da aposentadoria rural por idade até 12/11/2019
Para quem reuniu os requisitos até 12/11/2019, um dia antes de a Reforma da Previdência passar a valer, o cálculo da aposentadoria rural por idade será feito da seguinte maneira:
- será feita a média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994;
- dessa média, você receberá:
- 70% + 1% ao ano de contribuição realizada.
Cálculo da aposentadoria rural por idade a partir da Reforma (13/11/2019)
Já caso você reúna os requisitos para a aposentadoria rural por idade a partir de 13/11/2019, o cálculo será o seguinte:
- será feita a média de todas as suas contribuições desde julho de 1994 ou desde quando você começou a contribuir;
- dessa média, você receberá:
- 70% + 1% ao ano de contribuição realizada.
A expressão “trabalhador rural” engloba uma variedade de grupos de segurados dentro do RGPS, o Regime Geral da Previdência Social.
Dentro dessas categorias, encontramos o segurado empregado, o segurado contribuinte individual, o segurado trabalhador avulso e o segurado especial.
No entanto, a categoria do segurado especial é ainda mais ampla, abrangendo diferentes tipos de trabalhadores com características bastante distintas, como os pescadores artesanais e os indígenas.
Além disso, as leis da previdência têm uma série de requisitos que devem ser cumpridos por cada trabalhador rural que deseja se aposentar. Esses requisitos podem variar conforme a categoria do segurado e o tipo de aposentadoria solicitada ao INSS.
Caso você tenha dúvidas, é recomendado conversar com um advogado especializado em direito previdenciário, que pode fornecer orientações específicas para a sua situação.
Perguntas Frequentes Sobre Aposentadoria Rural
Quem Tem Direito à Aposentadoria Rural em 2023? Os trabalhadores rurais, incluindo o segurado empregado, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial rural, têm direito à aposentadoria rural em 2023.
Como Ficou a Aposentadoria Rural em 2023? Em 2023, os requisitos da aposentadoria por idade rural permanecem os mesmos da Reforma da Previdência de 13/11/2019, sem alterações.
Qual a Idade Mínima da Aposentadoria para Produtor Rural? A regra da aposentadoria por idade para o produtor rural exige uma idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Como É Feita a Contribuição do Trabalhador Rural? A contribuição do trabalhador rural varia conforme a categoria:
- Para segurado empregado, é feita pelo empregador.
- Para contribuinte individual, é paga pelo próprio prestador de serviço PJ.
- Trabalhador avulso contribui por intermédio de sindicatos ou cooperativas.
- Segurado especial rural pode ter diferentes regras, até mesmo ficar isento de contribuição.
Como Comprovar Trabalho Rural para Aposentadoria em 2023? Para comprovar trabalho rural em 2023, é possível utilizar autodeclaração rural, o CNIS e outros documentos.
Quem Nunca Contribuiu Pode se Aposentar por Idade Rural? Sim, é possível. Alguns segurados rurais, como os indígenas (segurados especiais rurais), podem se aposentar por idade rural mesmo sem contribuições previdenciárias, recebendo um salário mínimo.
O Que É Necessário para Aposentadoria Rural em 2023? A aposentadoria rural em 2023 exige idade mínima e carência.
Quem Mora na Cidade Pode Receber Aposentadoria por Idade Rural? Sim, desde que cumpra os critérios de categoria de trabalhador rural e realize atividade considerada rural.
Tenho Direito ao Benefício se Meu Cônjuge Trabalha na Cidade? Se seu cônjuge trabalha na cidade, você ainda pode ter direito à aposentadoria rural, a menos que o trabalho tenha ocorrido antes de 31/10/1991. A jurisprudência da TNU e o Tema Repetitivo 532 do STJ também confirmam essa possibilidade.
Lembre-se, este conteúdo é informativo. Para situações específicas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
OBRIGADO POR ESTAR AQUI E QUE DEUS TE ABENÇOE!