Este Manifesto é um grito de justiça dos milhões de brasileiros que trabalharam a vida inteira e hoje vivem com medo de ter o benefício cortado, ou vergonha de pedir um remédio no SUS. Não estamos pedindo favor. Estamos exigindo respeito.
1. Fim das filas e da demora no INSS
O sistema previdenciário precisa respeitar o tempo de quem já contribuiu com o país durante décadas. Hoje, muitos idosos esperam meses ou até anos por uma resposta do INSS. Isso gera angústia, desamparo e prejuízos financeiros. Aposentadoria não pode ser vista como um favor, mas como um direito. É necessário criar mecanismos mais ágeis e prazos que sejam de verdade cumpridos.
Além disso, exigimos um sistema informatizado eficiente e mais investimentos em tecnologia para agilizar a análise e a concessão dos benefícios. A demora atual sobrecarrega o sistema judicial, gerando custos adicionais desnecessários para o país e sofrimento para os aposentados.
2. Valorização real do piso e do teto das aposentadorias
O reajuste anual do salário mínimo e do teto das aposentadorias não acompanha o aumento real do custo de vida. Enquanto os preços sobem — especialmente medicamentos, planos de saúde, energia e alimentação — o valor dos benefícios praticamente estagna. Defendemos a criação de um índice de inflação específico da terceira idade, que sirva de base para os reajustes, considerando o que pesa de verdade no bolso do aposentado. Quem contribuiu durante anos com alíquotas mais altas também sente-se desvalorizado ao atingir o teto do INSS, que não condiz com o que foi investido. É preciso repensar os critérios de correção e garantir valorização contínua e justa.
A valorização justa das aposentadorias também é uma forma de fortalecer a economia local, pois aposentados com renda digna movimentam mercados, comércios e serviços, ajudando no crescimento econômico do país como um todo.
3. Isenção ampla de Imposto de Renda para idosos e doentes
A maioria dos aposentados vive com renda limitada, e muitos enfrentam doenças graves e despesas elevadas com saúde. Ainda assim, continuam pagando Imposto de Renda. Defendemos a ampliação das hipóteses de isenção, especialmente para pessoas com mais de 60 anos ou que tenham doenças incapacitantes. Não faz sentido tributar ainda mais quem já contribuiu a vida toda e agora enfrenta os maiores desafios da velhice.
Isentar os aposentados mais vulneráveis do imposto significa mais dinheiro para cuidados básicos, melhor qualidade de vida e redução da dependência financeira de familiares ou do Estado em situações de emergência.
4. Restituição automática de valores pagos a mais
Muitos aposentados têm valores a receber por erros do INSS, revisões reconhecidas ou contribuições indevidas. Porém, só conseguem reaver esse dinheiro através de longas ações judiciais. Isso é injusto e desumano. Propomos que esses valores sejam devolvidos de forma automática, com correção monetária e sem burocracia, sempre que houver erro reconhecido ou direito adquirido.
Essa restituição automática diminuirá a sobrecarga nos tribunais, reduzirá custos judiciais para o Estado e aliviará imediatamente a situação financeira de milhares de aposentados que têm valores a receber.
5. Revisão justa dos benefícios com base em toda a vida
A Revisão da Vida Toda representou um passo em direção à justiça previdenciária, considerando todo o histórico de contribuições do trabalhador. Com sua demora no STF, milhares ficaram frustrados. Defendemos o cálculo dos benefícios com o pagamento do reajuste imediato, além de escalonamento no pagamento dos atrasados. Como alternativa, defendemos a devolução das contribuições anteriores a julho de 1994, devidamente atualizadas e corrigidas a valor presente. Quem pagou tem direito de receber — essa é uma regra básica da dignidade.
Considerar os valores contribuídos antes de julho de 1994 será uma reparação histórica e necessária, garantindo justiça financeira a quem contribuiu regularmente e acreditou em um sistema previdenciário justo e transparente, além de manter a segurança jurídica e confiança no sistema para as próximas gerações.
6. Penalidades mais duras para quem engana aposentados
Golpes contra aposentados têm crescido. Pessoas mal-intencionadas usam a boa-fé dos idosos para aplicar fraudes, prometer benefícios inexistentes ou cobrar valores indevidos. O Estado precisa proteger os mais vulneráveis com leis mais rígidas, fiscalização eficiente e punições exemplares para quem se aproveita da fragilidade alheia.
Além das penalidades, é necessário criar campanhas educativas e preventivas que ajudem aposentados a identificar golpes e se protegerem contra essas fraudes cada vez mais frequentes e sofisticadas.
7. Campanhas públicas contra o preconceito com idosos
A discriminação contra idosos ainda é comum em muitos ambientes: no mercado de trabalho, na mídia, nas instituições públicas e até dentro de casa. Precisamos de campanhas nacionais permanentes que valorizem a terceira idade, promovam respeito e quebrem o preconceito. Ser idoso é um símbolo de experiência, não de inutilidade.
Essas campanhas devem também estimular a valorização das habilidades e experiências dos idosos no mercado de trabalho e em projetos sociais, incentivando sua participação ativa e respeitada na sociedade.
8. Revisão justa das regras da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência implementada em 2019 trouxe diversas alterações nas regras de concessão e cálculo das aposentadorias, afetando significativamente milhões de brasileiros. Embora a reforma tenha como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, muitas das mudanças impactaram negativamente trabalhadores e aposentados, especialmente os mais vulneráveis e aqueles com longos períodos de contribuição.
Defendemos uma revisão ampla e criteriosa das regras introduzidas pela reforma, especialmente em relação:
- Ao cálculo do valor das aposentadorias, para que reconheça de forma justa todo o histórico de contribuição do trabalhador, evitando reduções drásticas e injustas nos benefícios;
- Às exigências de idade mínima e tempo de contribuição, buscando flexibilizar os critérios para quem está próximo da aposentadoria e tem dificuldade de permanecer no mercado de trabalho em condições dignas;
- Às regras de transição, garantindo que trabalhadores mais antigos não sejam prejudicados abruptamente por mudanças que surgiram após décadas de contribuições;
- Às pensões por morte e aposentadoria especial, restabelecendo garantias que protejam efetivamente os segurados e seus dependentes, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Essa revisão tem como objetivo central resgatar a justiça social e assegurar a dignidade dos aposentados, que contribuíram ao longo de toda uma vida para a Previdência Social. Ninguém está negando a importância do ajuste fiscal e de um país financeiramente saudável, mas não pode ser às custas de desamparar aqueles que trabalharam por toda uma vida acreditando no sistema.
9. Políticas específicas para cuidadores de idosos
Milhões de brasileiros cuidam diariamente de pais, avós e familiares idosos, muitas vezes abrindo mão de suas próprias vidas e rendas. Essas pessoas precisam de apoio, treinamento e reconhecimento oficial. Também defendemos a extensão do adicional de 25% para todos os aposentados e pensionistas que comprovem a necessidade de cuidados permanentes, como já ocorre com a aposentadoria por invalidez. Cuidar de alguém não pode ser invisível aos olhos do Estado.
Além disso, reivindicamos programas de suporte psicológico e financeiro específico para cuidadores, garantindo condições para que possam exercer essa função essencial com dignidade e qualidade de vida.
10. Participação direta dos aposentados nas decisões
As decisões que afetam os aposentados não podem continuar sendo tomadas sem ouvi-los. É essencial garantir sua presença nos conselhos de políticas públicas, audiências, fóruns e consultas públicas. Quem vive a realidade da aposentadoria tem muito a dizer e deve ser ouvido com prioridade.
Garantir essa participação direta é assegurar a criação de políticas públicas realmente efetivas, construídas com base nas necessidades reais daqueles que conhecem na prática os desafios da aposentadoria.
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Não estamos só exigindo direitos. Estamos lembrando o Brasil da sua dívida histórica com quem construiu esse país.
Professor Nakamura – Advogado e Representante dos Idosos, Aposentados e Pensionistas