O governo está analisando a viabilidade de liberar os fundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas que escolheram o saque-aniversário nos anos anteriores e, como resultado, não puderam acessar os recursos ao serem demitidas. Essa ação tem o potencial de injetar até R$ 14 bilhões na economia, mas sua implementação depende de uma avaliação detalhada e do apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite ao trabalhador resgatar parte do saldo do FGTS anualmente —em compensação, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo sacar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa).
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informa que um projeto de lei preliminar destinado a alterar as regulamentações está atualmente sob análise pela Casa Civil há aproximadamente 30 dias e aguarda a aprovação de Luiz Inácio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso. De acordo com o responsável pela pasta, o projeto propõe a liberação do saldo total do FGTS para indivíduos que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos nos últimos anos. Além disso, a proposta visa eliminar a restrição ao saque para quem for demitido a partir de agora. Segundo Marinho, “O FGTS desempenha diversas funções, incluindo a de fornecer suporte financeiro aos trabalhadores em caso de desemprego. Atualmente, ele está impedindo esse propósito”.
De acordo com ele, a proposta não contém outras iniciativas e já foi debatida com Lula e com outros ministros –e a recepção à ideia, segundo ele, foi “normal”. “Afinal de contas, é um direito do trabalhador. Esse dinheiro é dele”, afirmou.
Marinho afirma que a intenção não é injetar recursos na economia, mas sim corrigir uma distorção das regras criadas durante a gestão Bolsonaro. “Não é esse o objetivo do projeto de lei, de olhar para o quanto vai injetar na economia. Mas simplesmente corrigir uma distorção, corrigir uma injustiça contra o trabalhador”, afirma. A liberação de novos saques não é uma unanimidade e costuma gerar preocupação entre técnicos e autoridades devido a outras obrigações do FGTS, como o financiamento à política habitacional e ao saneamento. Para Marinho, o fundo é capaz de suportar a medida —mas, a longo prazo, ele insiste que o ideal é acabar com o saque-aniversário.
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