O governo federal e a Caixa Econômica Federal pediram a retirada de pauta por 30 dias da Correção do FGTS ADI 5090, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O julgamento está previsto para ser retomado na quinta-feira da semana que vem (dia 8) e já havia sido confirmado com a publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico.
O ministério do Trabalho e Emprego informou que o ministro Luiz Marinho, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Luciola Aor, e representantes de seis centrais sindicais estão fazendo o pedido ao ministro Barroso.
Neste período, os integrantes do governo e os representantes dos trabalhadores, por meio das centrais sindicais, se comprometem a construir um acordo para apresentar ao ministro do STF com uma nova proposta que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para os próximos anos.
A mudança no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representaria um ganho no rendimento do saldo das contas vinculadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar no dia 18 de outubro, uma ação que pede a mudança na correção dos saldos das contas dos trabalhadores no Fundo, mas a votação foi suspensa após um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Agora, surge um novo pedido de adiamento.
Porque o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União, a AGU?
Criada pela Constituição Federal de 1988, a AGU é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, assim como pela consultoria jurídica do Poder Executivo.